Processo Legislativo
Consulte projetos, requerimentos, indicacoes e demais proposicoes legislativas em tramitacao ou ja encerradas.
Indicação IND-2026-00055/2026
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Autor: Administrador do Sistema
Veto VT-2026-00001/2026
VETO TOTAL ao Autógrafo de Lei nº 68/2025, oriundo do Projeto de Lei nº 81/2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas...
Autor: Leonardo Antônio Abrantes
Projeto de Lei Ordinária PLO-2026-00002/2026
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Autor: Administrador do Sistema
Projeto de Lei PL-2026-00006/2026
DISPÕE SOBRE O VALOR DO LIMITE DE GASTO GLOBAL MENSAL COM PESSOAL POR GABINETE DE VEREADOR E REVOGA A LEI 1.260/2017
Autor: Renan Delfino
Projeto de Resolução PRO-2026-00001/2026
ALTERA, TEMPORARIAMENTE, AS REGRAS DE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO ANCHIETENSE PREVISTAS OS ARTS. 4º E 5º DA RESOLUÇÃO Nº 06/2011.
Autor: Renan Delfino
Projeto de Lei PL-2026-00005/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO PONTA DOS CASTELHANOS (‘’QUADRA POLIESPORTIVA ALESSANDRO MIRANDA FLORENTINO’’).
Autor: Pablo Florentino
Projeto de Lei PL-2026-00004/2026
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Públicos do Município de Anchieta
Autor: Leonardo Antônio Abrantes
Projeto de Lei PL-2026-00003/2026
INSTITUI O PROGRAMA BIKE LEGAL NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, COM DIRETRIZES PARA O USO SEGURO E RESPONSÁVEL DE BICICLETAS ELÉTRICAS E PATINETES ELÉTRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Silvinho
Requerimento RQ-2026-00010/2026
REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ACERCA DA APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.525/2022, ESPECIALMENTE QUANTO CREDENCIAMENTO DE SERVIDORES, COMPETÊNCIA PARA APREENSÃO DE EQUIPAMENTOS SONOROS, EVENTUAL PRÁTICA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, DES...
Autor: Renan Delfino
Requerimento RQ-2026-00011/2026
REQUER ENVIO DE CONVITE À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA EDP PARA COMPARECER A ESTA CÂMARA E PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Autor: Juninho do Interior