Carta de Serviços ao Usuário

Solicitação de informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação.

Requisitos

Identificação e descrição clara da informação solicitada.

Etapas

Registrar o pedido; acompanhar o protocolo; receber a resposta.

Prazo

Até 20 dias, prorrogáveis por 10 dias

Custo

Gratuito

Canal de atendimento

e-SIC

Registro de reclamação, denúncia, sugestão, elogio ou solicitação.

Requisitos

Informar assunto e mensagem; a identificação é dispensada na manifestação anônima.

Etapas

Registrar; guardar o protocolo; acompanhar; receber a resposta.

Prazo

Até 30 dias

Custo

Gratuito

Canal de atendimento

Ouvidoria

Pesquisa de proposições, sessões, pautas, votações, atas, leis e normas.

Requisitos

Não há requisitos.

Etapas

Acessar o portal; selecionar o tipo de conteúdo; pesquisar.

Prazo

Imediato

Custo

Gratuito

Canal de atendimento

Portal institucional

Envio e acompanhamento de solicitações externas permitidas.

Requisitos

Cadastro no acesso externo e documentação relacionada ao pedido.

Etapas

Cadastrar; protocolar; acompanhar a tramitação.

Prazo

Conforme o tipo de solicitação

Custo

Gratuito

Canal de atendimento

Acesso Externo