Carta de Serviços ao Usuário

Solicitação de informações públicas com base na LAI.

Requisitos

Identificação simples e descrição clara da informação solicitada.

Etapas

Registrar pedido pelo e-SIC; acompanhar protocolo; receber resposta.

Prazo

Até 20 dias, prorrogável por 10 dias.

Custo

Gratuito

Canal de atendimento

e-SIC

Registro de reclamação, denúncia, sugestão, elogio ou solicitação.

Requisitos

Informar assunto e mensagem. Identificação é dispensada em manifestação anônima.

Etapas

Registrar manifestação; acompanhar protocolo; receber resposta.

Prazo

Até 30 dias.

Custo

Gratuito

Canal de atendimento

Ouvidoria

Acompanhamento de manifestações e pedidos registrados.

Requisitos

Informar o número do protocolo.

Etapas

Acessar consulta; informar protocolo; visualizar histórico público.

Prazo

Imediato

Custo

Gratuito

Canal de atendimento

Portal público