Câmara Municipal de Guadalupe
Resolução 002/2026
03/02/2026
Altera os artigos 44 e 84 e substitui o Anexo I da Resolução nº 001/2025 para disciplinar o processo legislativo eletrônico.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º O art. 44 da Resolução nº 001/2025 passa a incluir pequeno expediente e comunicações na organização das sessões.
Art. 2º O art. 84 passa a prever tramitação integralmente eletrônica das proposições.
Art. 3º O Anexo I da Resolução nº 001/2025 fica substituído pelo fluxo constante do Anexo Único desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.