Ementa / Assunto
DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E SUBSIDIOS PAGOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTARIOS, CONTRATADOS POR DESIGNACAO TEMPORARIA, MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, APOSENTADOS, PENSIONISTAS NO EXERCICIO DE 2025: AUTORIZA AUMENTO NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS AGENTE COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE E PARA AS CARREIRAS DE PROFESSORES PA, PROFESSORES PB, PROFESSORES PEDAGOGOS PP, INCLUINDO AS REMUNERACAOES —DOS PROFESSORES E PEDAGOGOS CONTRATADOS POR DESIGNACAO TEMPORARIA ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS (CC-02 ATE CC-11) ACRESCE, CRIA E EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E, DISPOE, AINDA, SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS E VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,