Ementa / Assunto
Art.1° Fica Instituído no Calendário Oficial de Data e Eventos do Município de Piúma, a Semana Municipal de Atenção ao Idoso, que será realizada anualmente, na primeira semanade outubro.Art.2° São objetivos da Semana Municipal de Atenção ao Idoso:I- contribuir para fortalecer a imagem do idoso em nossa sociedade e conquistar o respeito das demais gerações,II- Sensibilizar a sociedade para novas formas de participação da pessoa idosa.III- Proporcionar canais de comunicação, convivio social, troca de experiências entre essas pessoas e as demais geraçõesIV- conscientizar a pessoa idosa dos problemas de saúde característicos da idade, incentivando a realização de exames preventivosV- sensibilizar a sociedade para a longevidade da pessoa humanaVI- valorizar e estimular a prática esportiva como fator de promoção de saúde o bem estar, resgatando a autoestima para o melhor convívio social do idoso.Art. 3° A Semana Municipal de atenção ao Idoso Será destinada á conscientização, prevenção e recuperação da Saúde física e mental das pessoas com mais de 60 (sessenta) anos,observados os princípios e diretrizes da política Municipal de Atenção do Idoso.Art. 4° Sempre que conveniente, o Poder Público Municipal poderá, na realização da semana comemorativa, buscar parcerias para as organizações sociais e assistências, igrejas, associações civis e comerciais, entre outras entidades da siciedade civil organizada, bem como envolver as instuições de longa permanência para idoso.Art. 5° Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.Justificativa: A Semana Municipal de Atenção do Idoso deverá ser comemorada anualmente, na primeira semana do mês de outubro, no período coincidente com a data de 10 de Outubro, o Dia Internacional do Idoso. Este dia foi Instuído em 1991 pela(ONU) Organização das Nações Unidas e tem como objtivo sensibilizar a sociedade para as questões do envelhecimento e da necessidade de proteger e cuidar a população mais Idosa.(CONT...ARQUI.)