Em protocolo
01/01/1970
Ementa / Assunto
Que se aplique a Lei nº 2.401, de 08 de junho de 2021 , onde se estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados as pessoas com Síndrome de Down (SD) e portadoras do transtorno do espectro autista (TEA), e que se de ciência orientando a todo publico alvo.