Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária #390

Projeto de Lei Ordinária

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Em protocolo 01/01/1970

Ementa / Assunto

Institui o programa "Piúma Teativo" para fins de garantir o acesso as práticas corporais e atividades físicas, esportivas e de lazer à crianças e adolescentes com transtorno do Espectro Autista- TEA.

Historico de Tramitacao

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