Em protocolo
06/04/2025
Ementa / Assunto
PROJETO DE LEI, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, A INCLUSÃO DE ATIVIDADES E AÇÕES VOLTADAS Á EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO DURANTE O MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.