Em protocolo
09/09/2025
Ementa / Assunto
Por qual motivo os Diretores das Escolas da Rede Municipalde Ensino não realizam o registro de ponto, seja no horáriode entrada ou de saída, como é exigido dos demais ServidoresPúblicos?Solicito, ainda, que sejam apresentadas as justificativaslegais ou administrativas que fundamentam essa dispensa,especificando:1. Se existe Legislação Municipal, decreto ou norma internaque regulamente tal prática2. Qual a forma de controle de frequência e assiduidadeatualmente aplicada aos diretores3. Se já houve avaliação por parte da administração quantoà necessidade de adoção de registro de ponto para essescargos, visando assegurar a transparência e a igualdade detratamento entre os servidores.